Ensaiando

Mentiras mais contadas sobre Trabalho Escravo*


 

Assunto inimaginável de se tornar pauta de conversa de shopping, ou até bem difícil de se tornar um estudo dentro das salas de aula, quem sabe? O que ocorre é que o Trabalho Escravo existe ainda hoje, embora silencioso. Tem sido combatido e denunciado pelas autoridades e pela imprensa. Infelizmente o esforço ainda não o feriu de morte, a ponto de se dar uma erradicação em nosso país destas senzalas comtemporâneas em presídios fazendeiros, as quais as pessoas trabalham sob coerção física e psicológica, em situações desumanas, onde não existe nenhuma dignidade e quase sempre sob mira de armas de fogo. Violência repugnante, onde inexistentem direitos civis e humanos, sendo assim escravizados como animais, visando lucro de seus "donos", mediante o trabalho imposto.

Absolutamente inaceitável.

 

“A pedido da Comissão Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae), a ONG Repórter Brasil enumerou as mentiras mais contadas por aqueles que não querem ver o problema resolvido e contou a verdade por trás delas.”

Mentiras:

1 – Não existe trabalho escravo no Brasil.

2 – A escravidão foi extinta em 13 de maio de 1888.

3 – Se o problema existe, é pequeno. Além disso, apenas uma meia dúzia de fazendeiros utiliza trabalho escravo.

4 – A lei não explica detalhadamente o que é trabalho escravo. Com isso, o empresário não sabe o que é proibido fazer.

5 – A culpa não é do fazendeiro e sim de gatos, gerentes e prepostos. O empresário não sabe dos fatos que ocorrem dentro de sua fazenda e por isso não pode ser responsabilizado.

6 – O trabalho escravo urbano é do mesmo tamanho que o rural.

7 – Já existem muitas punições para quem pratica trabalho escravo. É só fazer cumprir a lei que a questão está resolvida. Não é necessária a aprovação de uma lei de confisco de terras.

8 – A Justiça já tem muitos instrumentos para combater o trabalho escravo, não é necessário criar mais um.

9 – Esse tipo de relação de trabalho já faz parte da cultura da região.

10 – Não é possível aplicar a legislação trabalhista na região de fronteira agrícola amazônica. Isso geraria desemprego.

11 – A fiscalização abusa do poder e é guiada por um viés ideológico. A Polícia Federal entra armada nas fazendas.

12 – A divulgação internacional prejudica o comércio exterior e vai trazer prejuízo ao país.

13 – A imprensa prejudica a imagem de estados como Pará, Mato Grosso,Tocantins, Maranhão, Rio de Janeiro e Bahia, entre outros, ao mostrar que há propriedades com trabalho escravo.

14 – O Estado está ausente da região de fronteira agrícola e só aparece para punir quem está desenvolvendo o país.

15 – A “lista suja” do trabalho escravo é ilegal, não dá direito de defesa aos proprietários de terra fiscalizados pelo grupo móvel e não tem utilidade nenhuma além de punir o agronegócio.

(Comentário de cada item aqui)

Fonte: Repórter Brasil – Agência de Notícias

 

 

* Definição:

As Convenções 29 e 105 da OIT consideram trabalho forçado "todo trabalho ou serviço exigido de um indivíduo sob ameaça de alguma punição e para o qual o dito indivíduo não se apresentou voluntariamente" e determinam sua abolição pelos países signatários. O Código Penal Brasileiro, em seu artigo 149, estabelece pena de dois a oito anos de reclusão e multa para quem reduzir alguém à "condição análoga à de escravo, quer submetendo-o a trabalhos forçados ou jornada exaustiva, quer sujeitando-o a condições degradantes de trabalho, quer restringindo, por qualquer meio, sua locomoção em razão de dívida contraída com o empregador ou preposto". Ou seja, no Brasil, trabalho escravo é crime.

O termo "trabalho escravo", ou "trabalho forçado", é definido como toda a condição de trabalho, mesmo provisória, com essas duas características: recurso à coação (física ou moral); e privação da liberdade de ir e vir do indivíduo. É preciso ter em conta que trabalho escravo, ou forçado, é diferente de trabalho degradante. A superexploração do trabalho e o descumprimento da legislação trabalhista não constituem trabalho forçado desde que o trabalhador possa abandonar o emprego (pedir demissão). O trabalho forçado é sempre acompanhado de condições degradantes de trabalho, mas o inverso nem sempre ocorre.

A luta contemporânea contra o trabalho escravo, ou seja, para garantir um dos direitos fundamentais do trabalho, vincula-se diretamente à campanha internacional pelo trabalho decente. Segundo a OIT, Trabalho Decente é aquele exercido de forma digna, sem discriminação de qualquer espécie, em condições de segurança, remunerado de forma adequada, em ambiente seguro, com liberdade, resguardando os laços de sociabilidade e diálogo social, fomentando a eqüidade e valorizando os direitos fundamentais do trabalho. Esta definição foi estabelecida na Agenda Hemisférica de Trabalho Decente, apresentada na XVI Reunião Regional Americana da entidade, em Brasília, em maio de 2006 e reiterada na 95ª Conferência Internacional do Trabalho, na sede da OIT, em Genebra, de 31 de maio a 16 de junho de 2006.

 

(Instituto Observatório Social)

 

 

 

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Publicado às segunda-feira, 18 maio, 2009 por em Cultura e Comportamento e marcado , .

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